Resolução de Litígios

Caro cliente,

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Sapataria Paiva’s privilegia sempre a resolução direta, cordial e transparente de qualquer situação relacionada com os seus clientes. Assim, caso tenha alguma questão, reclamação ou insatisfação relativamente a uma compra, produto ou serviço, poderá contactar-nos previamente através dos seguintes meios:

Sapataria Paiva’s 

Maria Rosa da Silva Paiva 

NIF: 197364276 

Morada: Rua Direita, 4550-119 Castelo de Paiva, Portugal 

Email: geral@sapatariapaivas.pt 

Telefone/WhatsApp: +351 969 367 936 ou 255 698 255

Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em Portugal.

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Telefone: 213 847 484 

Email: cniacc@unl.pt 

Website: www.cniacc.pt

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 

Telefone: 289 823 135 

Email: cimaal@mail.telepac.pt 

Website: www.consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 

Telefone: 239 821 690 

Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 

Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Telefone: 218 807 000 

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt 

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

5. CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 

Telefone: 225 508 349 / 225 029 791 

Email: cicap@mail.telepac.pt 

Website: www.cicap.pt

6. TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa 

Telefone: 253 422 410 

Email: triave@gmail.com 

Website: www.triave.pt

7. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo 

Telefone: 253 617 604 

Email: geral@ciab.pt 

Website: www.ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira 

Morada: Rua Direita, n.º 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal 

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

9. CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros 

Website: www.cimpas.pt

O consumidor poderá ainda consultar:

Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt 

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt 

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Última atualização: abril de 2026